Os 5 Pilares da Tradução Juramentada

Fidelidade, Exatidão, Integridade, Imparcialidade e Responsabilidade Profissional

Por Mohamad Ayham Kanjo — Candidato a Tradutor e Intérprete Público de Árabe, pesquisador de terminologia jurídica português–árabe e diretor da YallaConecta

O que separa uma tradução jurídica de uma transcrição comum

Traduzir um contrato, uma carta rogatória ou uma procuração não é o mesmo que converter palavras de um idioma para outro. É um ato jurídico com consequências reais: um termo impreciso pode invalidar uma cláusula, uma omissão pode mudar o escopo de uma obrigação, e uma escolha de vocabulário inadequada pode desequilibrar uma relação contratual entre partes que sequer falam o mesmo idioma.

A tradução juramentada existe justamente para dar segurança a esse processo. Ela impõe ao tradutor não apenas competência linguística, mas um conjunto de princípios que regulam como ele deve agir diante do documento, das partes envolvidas e do sistema jurídico que vai receber o texto traduzido.

Há cinco pilares que sustentam esse tipo de trabalho. Eles não são opcionais nem intercambiáveis — cada um responde a um risco específico que a tradução mal executada introduz num processo jurídico. Este artigo examina cada um deles, explica por que existem e mostra como orientam minha prática como candidato a Tradutor e Intérprete Público de Árabe.

1. O que é um pilar na tradução juramentada

A palavra "pilar" é deliberada. Não se trata de recomendações ou boas práticas: são condições estruturais. Remover ou enfraquecer qualquer um deles compromete toda a construção.

Em árabe, o conceito mais próximo é الركائز المهنية — as bases profissionais. O uso do plural em árabe reforça que nenhuma delas pode existir isolada: a fidelidade sem exatidão produz textos bem-intencionados mas imprecisos; a exatidão sem integridade produz fragmentos corretos mas incompletos; a integridade sem imparcialidade pode esconder preferências que distorcem o sentido; e todas as quatro, sem responsabilidade profissional, ficam sem o agente que as pratica com consciência.

O que segue não é uma lista de virtudes. É uma análise funcional: o que cada pilar protege, onde falha quando ausente e como se manifesta no trabalho concreto.

2. Os cinco pilares: princípios, significado árabe e prática

2.1 الأمانة — Fidelidade

Fidelidade — الأمانة — é o princípio mais fundamental e, paradoxalmente, o mais mal compreendido. Muitos associam fidelidade à tradução literal — palavra por palavra. É um equívoco que produz textos juridicamente incoerentes.

Fidelidade significa preservar o sentido jurídico do documento original, não sua forma superficial. Uma cláusula de rescisão contratual em árabe muitas vezes usa construções passivas e fórmulas protocolares que, traduzidas literalmente ao português, soam vagas ou informais demais para um instrumento jurídico. O tradutor fiel ao sentido reconstrói o peso jurídico da frase no idioma de chegada, sem acrescentar nem subtrair intenções.

Em documentos bilaterais árabe-português — contratos de exportação, acordos de cooperação, instrumentos notariais — a fidelidade ao sentido protege as partes de interpretações divergentes que surgem da diferença de estrutura sintática entre as duas línguas.

O que a ausência de fidelidade produz: documentos com "traduções aproximadas" que permitem a uma das partes alegar que o texto original dizia algo diferente do que a tradução registrou. Em arbitragens internacionais, esse tipo de divergência entre original e tradução é frequentemente explorado como argumento de nulidade.

A fidelidade aqui não está na quantidade de palavras — está no alcance jurídico exato da faculdade de rescisão.

2.2 الدقة — Exatidão

Exatidão — الدقة — é o pilar da precisão terminológica. Ela opera onde a fidelidade define a intenção: na escolha do termo árabe (ou português) correto para um conceito jurídico específico.

A diferença entre exatidão e fidelidade é técnica mas importante: pode-se ser fiel ao sentido geral de uma cláusula e ainda assim ser impreciso na escolha do termo. Um tradutor que usa التحقيق onde o documento exige التحقف foi fiel à ideia de "apuração", mas impreciso na distinção entre inquérito aberto e ato pontual de verificação — distinção que tem efeito processual direto.

A exatidão exige domínio da terminologia jurídica nos dois sistemas: o brasileiro e o árabe. Não basta saber que "diligências" existe — é preciso saber qual dos cinco equivalentes árabes (إجراءات التحقق, التحريات, الإجراءات القانونية, تنفيذ الأوامر القضائية ou المساعي) corresponde ao ato processual descrito naquele documento específico.

O que a ausência de exatidão produz: documentos tecnicamente compreensíveis mas juridicamente imprecisos — que funcionam em contextos simples e falham exatamente nos casos em que a distinção terminológica importa, que são, quase sempre, os casos de maior valor ou conflito.

Exatidão também significa uniformidade: o mesmo conceito jurídico recebe o mesmo termo em todas as suas ocorrências no documento. A variação terminológica dentro de um único instrumento jurídico é interpretada, nos dois sistemas, como possível distinção intencional de sentido — o que pode gerar disputas sobre se o tradutor pretendia ou não designar coisas diferentes.

2.3 الاكتمال — Integridade

Integridade — الاكتمال — é o pilar da completude. Um documento traduzido com integridade transfere para o idioma de chegada todo o conteúdo do original — sem omissões, sem condensações que eliminem informação, sem adições que introduzam conteúdo não presente no texto fonte.

No contexto árabe-português, a integridade enfrenta dois desafios estruturais:

a) A diferença de densidade informacional entre as línguas. O árabe jurídico padrão (الفصحى القانونية) frequentemente comprime em uma única frase nominal longa o que o português distribui em duas ou três orações. O risco é que o tradutor, ao desdobrar a estrutura árabe em português, perca elementos que ficavam implícitos na compressão original — ou, na direção inversa, que ao compactar o português em árabe elimine precisões que o sistema jurídico brasileiro exige de forma explícita.

b) A presença de fórmulas protocolares. Documentos jurídicos árabes frequentemente abrem e fecham com fórmulas religiosas e de cortesia (بسم الله الرحمن الرحيم, وفقكم الله) que alguns tradutores omitem por julgá-las decorativas. Elas não são: em certos contextos, sua presença ou ausência sinaliza o registro e a formalidade do instrumento, e sua omissão pode ser interpretada como alteração do documento.

O que a ausência de integridade produz: documentos incompletos que, em sede de autenticação ou registro, podem ser rejeitados por divergência com o original, ou que privam uma das partes de informações que o texto fonte continha.

2.4 الحياد — Imparcialidade

Imparcialidade — الحياد — é o pilar mais ético dos cinco. Ele diz respeito à posição do tradutor diante das partes: ele não representa nenhuma delas e não tem interesse no desfecho do ato jurídico que está traduzindo.

Esta é uma das razões pelas quais tradutores juramentados não podem traduzir documentos de pessoas com quem têm vínculo de interesse — familiar, comercial ou afetivo. A tradução juramentada tem fé pública porque o tradutor que a assina afirma, sob responsabilidade legal, que não favoreceu nenhuma das partes ao converter o texto.

No par árabe-português, a imparcialidade tem uma dimensão adicional que raramente é discutida: a tentação de domesticar. Quando um texto árabe usa fórmulas ou construções que soam estranhas ao leitor brasileiro, o tradutor pode sentir-se inclinado a suavizá-las, a adaptá-las para que o documento "soe mais natural" em português. Essa domesticação é uma forma velada de parcialidade: ela favorece o leitor de chegada em detrimento da fidelidade ao autor original.

A imparcialidade exige que o tradutor resista a essa inclinação. O texto traduzido deve refletir o texto original — inclusive suas estranhezas, suas ênfases e seus silêncios —, não as preferências estéticas ou culturais do tradutor.

O que a ausência de imparcialidade produz: traduções que, mesmo sem intenção de fraude, privilegiam a versão de uma das partes — o que, em contextos jurídicos, pode ser usado como argumento de que a tradução foi tendenciosa e, portanto, inválida.

2.5 المسؤولية المهنية — Responsabilidade profissional

Responsabilidade profissional — المسؤولية المهنية — é o pilar que vincula os outros quatro a um agente concreto: o tradutor, com nome, CPF e assinatura.

Ser responsável profissionalmente significa agir com o cuidado que a natureza do documento exige. Isso inclui:

a) Reconhecer os limites do próprio conhecimento. Um tradutor responsável que recebe um contrato com cláusulas de direito marítimo árabe que ele não domina pesquisa, consulta e, se necessário, indica outro profissional ou solicita prazo — em vez de traduzir com base em dedução.

b) Tomar as providências adequadas diante de ambiguidades. Quando o texto original é ambíguo — e textos jurídicos às vezes são ambíguos de propósito —, o tradutor responsável não resolve a ambiguidade por conta própria. Ele a preserva na tradução e, se necessário, registra em nota técnica que o trecho original admite mais de uma leitura.

c) Responder pelo trabalho entregue. A assinatura do tradutor juramentado num documento tem valor jurídico. Ele não assina o que não pode garantir. Essa responsabilidade — que no Brasil se materializa sob o artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) — é o fundamento de toda a cadeia de confiança que a tradução juramentada representa.

d) Manter sigilo sobre o conteúdo dos documentos traduzidos. O tradutor juramentado tem acesso a informações sensíveis — patrimoniais, familiares, comerciais — que não podem ser divulgadas. A responsabilidade profissional inclui o dever de confidencialidade.

O que a ausência de responsabilidade profissional produz: traduções entregues sem o cuidado que a situação exige — com erros que o tradutor poderia ter evitado se tivesse pesquisado mais, preservado ambiguidades ou reconhecido os limites do próprio conhecimento. Em casos extremos, produz documentos com erros graves cujo autor não pode ser responsabilizado porque não há assinatura identificável.

3. Como os cinco pilares se articulam na prática

Esses pilares não funcionam em sequência — funcionam simultaneamente, e é a tensão entre eles que produz a qualidade da tradução.

A fidelidade sem exatidão produz sentido certo com termos errados. A exatidão sem fidelidade produz termos corretos em frases que traem o sentido original. A integridade sem imparcialidade pode preservar todo o conteúdo e ainda assim pender para uma das partes. A imparcialidade sem responsabilidade pode ser uma declaração de intenções sem o cuidado que a execução exige.

O tradutor juramentado é, ao mesmo tempo, um especialista em língua, um conhecedor de dois sistemas jurídicos e um profissional responsável perante a lei. Essa combinação não é trivial. É o que justifica a exigência de concurso público, a assinatura com fé pública e a impossibilidade de delegar esse trabalho a ferramentas automáticas sem revisão especializada.

4. Esses princípios no meu trabalho

Como candidato a Tradutor e Intérprete Público de Árabe — após aprovação na fase escrita do concurso nacional —, esses cinco pilares não são apenas categorias teóricas para mim. Eles orientam a prática tradutória que desenvolvo diariamente.

Na YallaConecta, cada tradução técnica e jurídica árabe-português que assino é produzida com os mesmos parâmetros que orientam a tradução juramentada: escolha terminológica verificada em fontes primárias (legislação, glossários da Liga dos Estados Árabes, dicionários especializados), preservação de estruturas protocolares do árabe padrão, uniformidade terminológica ao longo do documento e declaração de fidelidade formal sob responsabilidade pessoal.

A experiência com documentos reais — contratos internacionais, cartas rogatórias, procurações, certidões, instrumentos notariais — é o que torna a preparação para a fase oral do concurso algo mais do que estudo acadêmico. Os erros mais instrutivos que encontrei nessa trajetória foram exatamente os que surgem quando um dos pilares é negligenciado: uma escolha terminológica inexata que alterou o escopo de uma obrigação contratual, uma omissão de fórmula protocolar que gerou dúvida sobre o registro do documento, uma domesticação bem-intencionada que favoreceu a interpretação de uma das partes.

Esses casos são a razão pela qual escrevo sobre esses princípios. Não como abstração. Como diagnóstico do que falha — e como compromisso do que pretendo garantir quando exercer a função com habilitação plena.

Conclusão

A tradução juramentada não é um serviço de conversão linguística. É um ato de mediação jurídica com fé pública — e os cinco pilares que a sustentam existem porque cada um deles protege algo que, sem proteção, se perde: o sentido original, a precisão terminológica, a completude do conteúdo, a neutralidade entre as partes e a responsabilidade de quem assina.

No par árabe-português, esses pilares são ainda mais exigentes. São dois idiomas com estruturas sintáticas opostas (direita para esquerda / esquerda para direita), dois sistemas jurídicos com fontes distintas (direito romano-germânico / fiqh e direito moderno árabe), duas culturas com diferentes concepções de protocolo, hierarquia e formalidade nos documentos oficiais.

Dominar esse par com a profundidade que a tradução juramentada exige é o trabalho de anos. É também o trabalho que escolhi.

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Mohamad Ayham Kanjo é pesquisador de terminologia jurídica árabe-português, candidato ao cargo de Tradutor e Intérprete Público de Árabe e diretor da YallaConecta — agência especializada em tradução técnica e jurídica árabe-português, com sede em Curitiba (PR). Atuou como docente de língua árabe e desenvolve pesquisa aplicada sobre localização linguística no eixo Brasil–Oriente Médio.

Fontes e referências:

• ◈Lei Federal n.º 13.105/2015 — Código de Processo Civil (arts. 192, 217, 753)
• ◈Decreto n.º 13.609/1943 — Regulamento dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais
• ◈Código Penal Brasileiro — art. 299 (falsidade ideológica)
• ◈Liga dos Estados Árabes — Glossário de Termos Jurídicos Árabes
• ◈Wehr, Hans. A Dictionary of Modern Written Arabic. 4.ª ed. Ithaca: Spoken Language Services, 1994.
• ◈Al-Mawrid — Dicionário Jurídico Árabe-Inglês. Beirute: Dar El-Ilm Lil-Malayin.
• ◈Alcaraz Varó, Enrique; Hughes, Brian. Legal Translation Explained. Manchester: St. Jerome Publishing, 2002.
• ◈Ministério da Justiça do Brasil — Manual de Cooperação Jurídica Internacional